quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Em SP, nova lei proíbe criação de animais para extração de pele

O governo de São Paulo sancionou nesta terça-feira (28) o projeto de lei 616/2011, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN), que proíbe a criação ou manutenção de animais para extração de peles. A medida será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). A regulamentação da lei se dará em regime de urgência.Segundo o governo do estado, a proposta busca preservar principalmente chiinchilas, mas também outros animais usados na indústria de casacos e acessórios, como coelhos, raposas, visons, texugos, focas, coiotes e esquilos.
A lei prevê mais de R$ 10 mil de multa, por animal, ou 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) para a empresa que descumprir a lei, e o dobro no caso de reincidência.

Fonte: G1

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